Termos e Condições de Uso
EscriturIA — José Roberto Cristofani – ME (CNPJ: 14.967.767/0001-07) · Versão 1.5.1
Estes Termos e Condições de Uso regulamentam as condições de utilização da plataforma EscriturIA. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara de forma expressa e inequívoca a concordância com os termos a seguir expostos.
A EscriturIA é uma plataforma digital, de propriedade da José Roberto Cristofani – ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.967.767/0001-07, sediada à Rua Caridade Terceira, 873, Tatuí, São Paulo. A aceitação destes Termos e Condições de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços disponibilizados.
Índice do Documento
1. Descrição da Plataforma
EscriturIA é uma plataforma digital voltada para o público cristão, especialmente pastores, líderes de grupos, professores de escola bíblica e estudantes de teologia, que oferece recursos de inteligência artificial para criação e organização de conteúdos fundamentados na Teologia Bíblica e exegese das línguas originais.
2. Conceitos e Definições
Usuário: Cliente final responsável pelo uso e elaboração de prompts para a IA.
Conteúdo: Qualquer material inserido, produzido ou disponibilizado na plataforma (estudos, esboços, anotações e pesquisas). Os demais conceitos estão detalhados no documento completo.
3. Cadastro do Usuário
O cadastro na plataforma exige informações verídicas como nome completo, endereço eletrônico e idade. O Usuário deve aceitar expressamente estes Termos e Condições de Uso para criação e manutenção de sua conta.
4. Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, para fins lícitos e em estrita conformidade com as leis vigentes e a moral cristã. Consulte o documento completo em PDF ou entre em contato com nosso suporte para obter a versão integral detalhada.
5. Sanções e Penalidades
O descumprimento de quaisquer disposições destes termos poderá ensejar a suspensão temporária ou o cancelamento definitivo do acesso à plataforma, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.
6. Termos Financeiros
Os planos e créditos são precificados em Real (BRL) e cobrados periodicamente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). A renovação ocorre de forma automática até que o cancelamento seja solicitado pelo Usuário.
7. Políticas de Cancelamento e Reembolso
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário conta com garantia incondicional de reembolso no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura inicial. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento pelo painel da conta.
8. Direitos e Obrigações da EscriturIA
A EscriturIA compromete-se a manter a disponibilidade contínua da ferramenta, salvo manutenções programadas, e a zelar pelo aprimoramento constante dos 21 agentes especializados.
9. Responsabilidade da EscriturIA
A plataforma opera como assistente de pesquisa e preparo. A curadoria teológica final de toda e qualquer pregação, aula ou estudo bíblico é de exclusiva responsabilidade do ministro e usuário da ferramenta.
10. Prazo e Hipóteses de Extinção
Este contrato vige por prazo indeterminado, extinguindo-se pelo encerramento voluntário da conta pelo Usuário ou por rescisão fundamentada na hipótese de infração contratual.
11. Confidencialidade e Proteção de Dados (LGPD)
Garantia de privacidade pastoral inegociável: as notas, esboços e consultas dos usuários jamais são comercializados ou utilizados para treinamento de modelos de linguagem de terceiros, em total respeito à LGPD (Lei nº 13.709/2018).
12. Propriedade Intelectual
O software, marcas, layout e arquitetura dos 21 agentes são de propriedade exclusiva da José Roberto Cristofani – ME. Os conteúdos autorais criados pelo Usuário pertencem integralmente a este.
13. Governança de Inteligência Artificial
A EscriturIA emprega diretrizes éticas rígidas no uso de inteligência artificial, priorizando o alinhamento com a Teologia Bíblica e a transparência em relação às capacidades e limites computacionais.
14. Denúncias e Violações
Qualquer conduta inadequada, violação de direitos autorais ou uso abusivo poderá ser reportada diretamente pelo e-mail suporteescrituria@gmail.com.
15. Alterações nos Termos
A EscriturIA reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente, notificando os usuários cadastrados sobre alterações substanciais por e-mail ou no painel da aplicação.
16. Leis Aplicáveis
O presente instrumento é regido e interpretado segundo a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil Brasileiro.
17. Canais de Atendimento
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou suporte, utilize nosso canal oficial: suporteescrituria@gmail.com.
18. Foro de Eleição
Fica eleito o Foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
