Política de Privacidade e Cookies
EscriturIA — Inteligência a Serviço da Palavra Viva (CNPJ: 14.967.767/0001-07) · Versão 1.0
A presente Política de Privacidade e Cookies regulamenta as condições de coleta e tratamento de dados pessoais pela plataforma EscriturIA. Ao utilizar e contratar nossos serviços, o Usuário declara de forma expressa e inequívoca a concordância com os termos a seguir expostos.
A EscriturIA é uma plataforma digital, de propriedade da José Roberto Cristofani – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.967.767/0001-07, sediada à Rua Caridade Terceira, 873, Tatuí, São Paulo.
Índice da Política
2. Definições da LGPD
Para os fins desta Política, aplicam-se integralmente os conceitos previstos no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), incluindo: dado pessoal, titular, controlador, operador, tratamento e consentimento.
3. Consentimento para Coleta de Dados
Ao cadastrar-se e utilizar a EscriturIA, o Usuário manifesta plena ciência e fornece seu expresso consentimento para a coleta e o tratamento estritamente necessário de seus dados para viabilizar as funcionalidades do serviço.
4. Dados Coletados
A EscriturIA coleta dados cadastrais (nome, e-mail, credenciais de acesso), dados técnicos de conexão (endereço IP, tipo de navegador) e dados de consumo de créditos na plataforma. Dados financeiros e de pagamento são processados por gateways certificados e criptografados.
5. Finalidades e Hipóteses de Tratamento
O tratamento é realizado para autenticação de acesso, processamento das consultas bíblicas com os agentes, emissão de cobranças, suporte ao usuário e cumprimento de obrigações regulatórias.
6. Compartilhamento de Dados
É expressamente vedada a comercialização de dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas com parceiros estritamente necessários para a infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos e cumprimento legal.
7. Segurança da Informação
Adotamos padrões internacionais de segurança digital, incluindo criptografia SSL/TLS em trânsito e em repouso, firewall e controle rigoroso de privilégios de acesso.
8. Tempo de Armazenamento
Os dados permanecem armazenados enquanto a conta do Usuário estiver ativa, ou pelo período legalmente exigido para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias no Brasil.
10. Direitos do Titular (LGPD)
O titular tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento.
11. Leis Aplicáveis
Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
12. Disposições Gerais
Caso qualquer cláusula desta política seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão plenamente vigentes e eficazes.
13. Canais de Comunicação
Para exercer seus direitos de titular ou falar com nosso encarregado de dados, envie um e-mail para: suporteescrituria@gmail.com.
14. Alterações na Política
A EscriturIA poderá atualizar esta Política de Privacidade e Cookies periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados pelos nossos canais oficiais.
